É muito importante que o registro de um imóvel esteja atualizado e que reflita a sua verdadeira descrição na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A descrição imobiliária compreende as dimensões, delimitações, área construída, atualização da propriedade, além…
A crise econômica, o desemprego e a baixa renda são as principais causas da inadimplência e neste cenário muito se fala sobre o direito do consumidor e sobre o que não se pode fazer quando o assunto é cobrança, mas…
Esse artigo se presta a esclarecer os requisitos necessários ao reconhecimento da equiparação salarial após a nova redação do artigo 461 da CLT dada pela Reforma Trabalhista. Esclarecimentos iniciais Prevista no artigo 461 da CLT, a equiparação salarial garante aos…
Vamos começar esse artigo partindo do princípio que empreender no Brasil não é nada fácil! A burocracia tem início até mesmo para retirar o negócio do plano das ideias! “O que faço primeiro? Procuro um contador ou um advogado?” Já…
A Lei 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, alterou sobremaneira o intervalo intrajornada, é verdade, mas não se pode ter que essa alteração prejudicou o empregado, como muitos analisam, senão vejamos. Inicialmente, temos que parágrafo 4º, do artigo…
Uma das principais dificuldades na Área Médica está com a situação de prestarem todo o atendimento necessário ao paciente/cliente e simplesmente não receberem dele ou de quem deveria fazê-lo (normalmente o plano de saúde por ele indicado) o pagamento pelos…
Nesse artigo, traremos o patamar alçado pelos acordos e convenções coletivas de trabalho diante da reforma trabalhista. Primeiramente, importante fazermos uma distinção entre esses dois institutos, já que muitas vezes utilizados como sinônimos. Enquanto o Acordo Coletivo é celebrado entre um sindicato de uma categoria e…
Em tempos de crise econômica, tão importante quanto vencer os desafios cotidianos é não cair em armadilhas jurídicas! Todo empreendedor diariamente passa por desafios na gestão de sua empresa, entretanto isso não deve resultar em perdas de oportunidades. Falando sobre…
Ao contrário do que muitos pensam, a alimentação não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Muitas empresas entendem que a Norma Regulamentadora (NR-24) obriga…
Há muitas dúvidas quanto a Reforma Trabalhista, conheça aqui as 8 principais vantagens para as empresas: 1. Divisão de férias Antes da reforma trabalhista, o fracionamento das férias só poderia ocorrer em casos excepcionais, em até dois períodos, sendo um…
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