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Você sabe qual a importância do Registro de Imóveis?
É muito importante que o registro de um imóvel esteja atualizado e que reflita a sua verdadeira descrição na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
A descrição imobiliária compreende as dimensões, delimitações, área construída, atualização da propriedade, além de possíveis ônus acerca da limitação da propriedade.
Essas informações são registradas e averbadas em uma matrícula imobiliária, a qual é constituída de uma ficha arquivada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de determinada circunscrição.
A matrícula atualizada possui grande valor jurídico, pois valerá em face de todos. Poderá ser apresentada em todo e qualquer órgão, seja público ou particular, a fim de provar o que se pretende.
Além disso, o título de propriedade atualizado facilitará a obtenção de documentos regulatórios da atividade imobiliária, tais como Alvarás, Habite-se, Licenças de Funcionamento, documento probatório na esfera judicial, dentre outros.
A fim de garantir segurança jurídica, a matrícula deverá retratar perfeitamente a realidade do mundo dos negócios imobiliários.
Nesse sentido, a Lei de Registros Públicos, n.º 6.015/73, regulamenta, dentre outros, os atos inerentes ao registro imobiliário. E demonstra que eles têm como função dar regularidade, autenticidade e segurança aos negócios inerentes a propriedade imobiliária.
Como exemplo dos atos a serem levados a registro, podemos citar a elaboração da Escritura de Compra e Venda, Promessas de Compra e Vendas, os Contratos de Locações, Formais de Partilhas, áreas construídas e outros.
Por fim, vale ressaltar que só é dono quem realmente leva o seu título de propriedade ao respectivo registro imobiliário competente.
Escritura de compra e venda de imóvel
Contudo, em relação às atividades comerciais e de serviços, o registro atualizado proporcionará direta e indiretamente, garantia de permanência na atividade do negócio.
Com base nestas informações, elencamos abaixo alguns dos principais serviços que prestamos junto ao Cartório de Registro de Imóveis ou Tabelionato de Notas
| CERTIDÕES NO CRI |
| MATRÍCULA DO IMÓVEL |
| TRANSCRIÇÃO |
| FILIAÇÃO COMPLETA |
| CÓPIA DE PROCESSO/PLANTA DIGITALIZADA |
| DESARQUIVAMENTO DE CONTRATO PADRÃO |
| PROCESSOS NO CRI |
| REGISTRO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA |
| REGISTRO DE ESCRITURA COMPRA E VENDA |
| EXAME E CÁLCULO |
| REGISTRO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – VIGENCIA E PREFERÊNCIA |
| REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL |
| TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL |
| AVERB AÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA |
| AVERBAÇÃO DE ÁREA DEMOLIDA |
| AVERBAÇÕA DE NUMERAÇÃO, LOGRADOURO |
| AVERBAÇÃO DE CASAMENTO, SEPRAÇÃO, DIVÓRCIO, UNIÃO ESTÁVEL |
| REGISTRO DE USUSFRUTO |
| REGISTRO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE |
| CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE |
| CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE |
| CANCELAMENTO DE HIPOTECA |
| CANCELAMENTO DE USUFRUTO |
| UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA |
| DESDOBRO DE MATRÍCULA |
| RETIFICAÇAO DE MATRÍCULA |
| INSTITUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO |
| PROCESSOS NO TABELIÃO DE NOTAS |
| ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS – EMISSÃO DE CERTIDÕES |
| OBTENÇÃO DE CERTIDÕES PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS |
| JUDICIAIS, MUNICIPAIS, ESTAUDUAIS E FEDERAIS |
ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
ELABORAÇÃO DE ESTUDO IMOBILIARIO REGISTRAL E NOTARIAL
| PREFEITURA MUNICIPAL |
| DESARQUIVAMENTO E CÓPIA DE PROCESSO |
| OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DE EMPLACAMENTO, IPTU, ISS, ITBI |
| RECEITA FEDERAL |
| ABERTURA DE MATRÍCULA CEI |
| PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CND DE OBRA |
| PREFEITURAS |
| CERTIDÕES DE IMPOSTOS RECOLHIDOS |
| CERTIDÕES DE DOCUMENTOS ADMISTRATIVOS |
| DESARQUIVAMENTO E CÓPIAS DE PROCESSOS |
| ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS |
| OBTENÇÃO DE ALVARÁS |
| APROVAÇÕES DE PROJETOS |
| OBTENÇÃO DE HABITE-SE |
| LICENÇAS DE FUNCIONAMENTOS |
| AVCB |
| PUBLICIDADE |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| CADASTRAMENTO DE TANQUES E BOMBAS |
| LICENÇA AMBIENTAL |
| LICENÇA DE PUBLICIDADE |
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Nosso escritório pode lhe auxiliar para a regularização do seu imóvel ou do imóvel alugado pela sua empresa, contribuindo para a segurança da continuidade do seu negócio.
Estamos prontos para atendê-los!
Antonio Rodrigues dos Reis
Advogado parceiro da Araujo Leite, Bandini & Souza Sociedade de Advogados
Especialista em Direito Imobiliário
